A Ouvidoria da Câmara Municipal de João Câmara é um canal permanente de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de fortalecer o controle social e a participação popular.
Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode registrar manifestações relacionadas às atividades legislativas, aos serviços administrativos da Câmara e à atuação de seus agentes públicos, contribuindo para a melhoria da gestão pública e para a correta aplicação dos recursos públicos.
Tipos de manifestações
A Ouvidoria é o canal destinado ao recebimento, registro, análise e tratamento das seguintes manifestações:
Reclamações
Denúncias
Sugestões
Elogios
Solicitações
Outros pronunciamentos dos usuários que tenham como objeto os serviços prestados pela Câmara Municipal e a conduta de agentes públicos no exercício de suas funções
Denúncias
O canal da Ouvidoria poderá ser utilizado para o encaminhamento de denúncias de irregularidades ou atos de corrupção, as quais poderão ser realizadas de forma identificada ou anônima, sendo assegurado o sigilo das informações e a proteção do manifestante, nos termos da legislação vigente.
Carta de Serviços
A Carta de Serviços da Câmara Municipal de João Câmara apresenta informações sobre os serviços prestados ao cidadão, as formas de acesso, os prazos, os padrões de qualidade e os canais de atendimento disponíveis.
Relatórios e Transparência
Estão disponíveis para consulta pública:
Relatórios do e-SIC
Relatórios da Ouvidoria
Relação de documentos classificados e desclassificados, por grau de sigilo
Relatórios Anuais de Gestão da Ouvidoria e do e-SIC
O setor de Ouvidoria da Câmara Municipal de João Câmara é responsável por receber as manifestações dos cidadãos, registrá-las e encaminhá-las ao setor competente, bem como acompanhar o andamento das solicitações, assegurando o sigilo das informações e o tratamento adequado em todas as etapas do processo.
O prazo para resposta ao usuário é de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa expressa, conforme dispõe o art. 16 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Como utilizar a
Ouvidoria?
Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, o cidadão deverá preencher o formulário eletrônico disponível no botão “Realizar Solicitação”.
Após a confirmação do envio do formulário, será gerado um número de protocolo, que deverá ser anotado para acompanhamento. Por meio dele, será possível consultar o andamento da solicitação utilizando a opção “Consultar Andamento”.
Formas de Atendimento
Setor: Ouvidoria - Protocolo
Endereço: Rua Vereador José Severiano da Câmara, nº 27.
Bairro: Centro
CEP: 59550-000
E-mail: [email protected]
(84) 3262-2180 Responsável: Ana Cristina Araújo Druciak Local do Responsável: Ouvidoria Municipal
Segunda a Sexta das 08:00h às 14:00h.
Estatísticas
Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados na Ouvidoria, dos últimos
meses.
Nenhum pedido de informação registrado no momento.
