A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Maria Helena - PR e tem por finalidade fomentar o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos.
A Ouvidoria é o canal de tratas das seguintes manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.
O canal poderá ser utilizado para denúncias de corrupção, podendo ser de forma identificada ou anônima.
O setor de ouvidoria recebe as solicitações e as encaminha ao setor responsável, bem como acompanhar o desenrolar das solicitações, com todo o sigilo e dedicação inerentes. O prazo de resposta ao usuário é de 30 dias prorrogáveis por mais igual período mediante justificativa conforme art. 16 da Lei nº 13460 de 26 de Junho de 2017.
Como utilizar a
Ouvidoria?
Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no botão "Realizar Solicitação".
Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Consultar Andamento".
