MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
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DECLARAÇÃO

ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

ANO 2024

Em atenção ao princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como, em observância à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), declaramos que no período nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo no Poder Executivo de São Manoel do Paraná/PR.

Agnaldo Trevisan Prefeito Municipal