A Ouvidoria é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, responsável por receber, registrar, encaminhar e responder manifestações como elogios, sugestões, denúncias, reclamações e solicitações.

Quem pode utilizar a Ouvidoria?
Qualquer cidadão, entidade ou representante legal pode registrar uma manifestação, de forma identificada ou anônima.

Que tipo de manifestação posso registrar?
Você pode enviar:
- Elogio
- Sugestão
- Denúncia
- Reclamação
- Solicitação

Como faço para enviar minha manifestação?
Basta acessar o formulário oficial da Ouvidoria

Posso fazer uma denúncia anônima?
Sim. Denúncias anônimas são aceitas desde que contenham informações suficientes para análise e apuração.

Como saberei se minha manifestação foi recebida?
Ao concluir o envio do formulário, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento da sua manifestação.

Em quanto tempo terei uma resposta?
A Ouvidoria responderá em até 30 dias, podendo haver prorrogação por igual período em casos complexos — com devida justificativa e aviso ao cidadão.

Minhas informações serão mantidas em sigilo?
Sim. Todas as manifestações são tratadas com confidencialidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação.

A Ouvidoria substitui o serviço de atendimento presencial?
Não. A Ouvidoria complementa os canais de atendimento já existentes, e você também pode ser atendido presencialmente na sede da Câmara.

A Ouvidoria pode resolver qualquer tipo de problema?
A Ouvidoria atua dentro do âmbito da Câmara Municipal. Manifestações sobre outros órgãos serão redirecionadas ou orientadas ao canal competente.